Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2003
Número
130
Data de Apresentação
23/06/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 132/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GARNATIA DE RENDA MINIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ARQUIVADO EM: 23/06/2003.
ARQUIVADO EM: 23/06/2003.
Indexação
Observação