Lei Ordinária nº 1.393, de 20 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.393
Ano
2003
Data
20/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica