Lei Ordinária nº 1.400, de 17 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.400
Ano
2003
Data
17/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante utilização de recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica