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Institui política cultural do Município e em especial sobre proteção e conservação de bens culturais tombados.

Fixa os feriados municipais.

Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento vigente, para conceder subvenção social à Associação Desportiva Indianopolense(ADI).

Institui e garante a reserva de cargos públicos para pessoas portadoras de deficiência física e define critérios para concurso e admissão, regulamentando o artigo 108 da Lei Orgância Municipal.

Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento vigente, para conceder subvenção social à Caixa Escolar da E. E. Nélson Soares de Oliveira.

Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.133, acrescentando os inciso I e II.

Declara de utilidade pública o Conselho Beneficente Evangélico de Indianópolis(COBEIN).

Concede reajuste aos vencimentos dos servidores do Município.

Aprova o Convênio nº 0581/96, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o município de Indianópolis.

Aprova a assinatura do Convênio nº 1520/96 que entre si celebram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE) e o Município de Indianópolis.

Aprova a assinatura do Convênio nº 098/96, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo SELT-MG e o Município de Indianópolis.

Aprova o Convênio que entre si celebram a Companhia Energètica de Minas Gerais(CEMIG), Município de Indianópolis e Associação de Amigos de Sant'Ana, com a interveniência da Unidade Federal de Uberlândia-UFU.

Autoriza a abertura de crédito suplemetar ao Orçamento vigente para conceder subvenção social à Associação Desportiva Indianopolense(ADI).

Revoga a Lei Municipal nº 1.002 de 10 de novembro de 1993, que institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.

Denomina próprio público inominado e contém outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis, para o exercício financeiro de 1997.

Autoriza o Executivo a adquirir área que menciona e dá outras providências.

Cria com a denominação de Chácara Escolar Comunitária José Machado Pacheco o estabelecimento que menciona.

Aprova o covênio nº 499/96, que entre si celebram a Secretaria de Estado da Saúde, órgão gestor do SUS/MG, e o Município de Indianópolis.

Autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotação do Orçamento vigente.

Concede anistia parcial sobre os tributos municipais, vencidos até 31 de dezembro de 1995.

Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

Autoriza doação de lotes urbanos do Município de Indianópolis e dá outras providências.

Altera a redação do inciso 5º do art. 26 e art. 27 da Lei Orgânica do Município.