Proposta de Emenda à LOM nº 12 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
1996
Número
12
Data de Apresentação
02/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 329/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso 5º do art. 26 e art. 27 da Lei Orgânica do Município.
Indexação
Observação