Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
219
Data de Apresentação
06/05/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 315/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.133, acrescentando os inciso I e II.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada