Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 231 de 1996)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei Municipal nº 966/92 | Anexo | 30/12/1992 | Wesley José da Rocha Naves | pl_231_lei_966_069439.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 21/10/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_231_par_cljr_069441.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Substitutivo | 21/10/1996 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Lindomar José Pereira. | pl_231_substitutivo_069443.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 04/11/1996 | José Helvécio Fernandes de Resende, Mário Bissiato, Washington Alves de Souza. | pl_231_par_cesas_069444.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 11/11/1996 | José Mauro Stabile | pl_231_par_r_final_069445.pdf |
| Proposiçao nº 440, 1996. | Proposição | 11/11/1996 | pl_231_prop_440_069595.pdf |