Projeto de Lei Ordinária nº 227 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
227
Data de Apresentação
09/09/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 330/1996
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 1.002 de 10 de novembro de 1993, que institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada