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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.693, de 13 de maio de 2009
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 1.362, DE 12 FEVEREIRO 2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.692, de 24 de abril de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.691, de 16 de fevereiro de 2009
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO, NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.690, de 11 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA MASTERFOL FERTILIZANTES LTDA, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE EMPRESA INDUSTRIAL.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.744, de 16 de novembro de 2010
Lei Ordinária nº 1.689, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM ENTRADA DE RECURSOS E CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.688, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE SUPERÁVIT FINANCEIRO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.687, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA DE RECURSOS DECORRENTE DA ENTRADA DE RECURSOS DE CONVENIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMEDIÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICO FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.686, de 03 de fevereiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DECORRENTE DA ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.685, de 22 de janeiro de 2009
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO DE FOLIA DE REIS DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.684, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA OS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 E ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.683, de 19 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTIMA A RECEIA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2009, EM R$16.100.000,00 (DEZESSEIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.682, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE INDIANÓPOLIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.681, de 18 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO PARA MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.680, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
DENOMINA OS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.679, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.678, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO AO PARQUE MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N.° 1.619, DE 4 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.677, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONA SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.676, de 02 de dezembro de 2008
Ementa:
ESTABELECE REGRAS PARA A DENOMINAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.675, de 21 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.674, de 20 de novembro de 2008
Ementa:
INTEGRA A CRECHE AO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.673, de 06 de novembro de 2008
Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.672, de 04 de novembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.671, de 30 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.670, de 14 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.669, de 14 de outubro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE PREVISÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PARA O 5°BIMESTRE DE 2008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.668, de 30 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ O 4° BIMESTRE DE 2008 E DA ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.667, de 30 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.666, de 26 de setembro de 2008
Ementa:
APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO, DENOMINADO "LOTEAMENTO SÃO JOÃO", LOCALIZADO EM ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.665, de 17 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA INDIANOPOLENSE (ADI).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.664, de 04 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.663, de 02 de setembro de 2008
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE INDIANÓPOLIS, PARA O MANDATO DE 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.662, de 02 de setembro de 2008
Ementa:
FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.661, de 02 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.660, de 02 de setembro de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.659, de 05 de agosto de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.658, de 09 de julho de 2008
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO FISCAL DE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2009
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.657, de 09 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.656, de 09 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.655, de 09 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.654, de 09 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO E MEDIANTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE MAIO DE 2008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.653, de 09 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE MAIO DE 2008
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.652, de 09 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA E MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO NO MÊS DE MAIO DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.651, de 03 de julho de 2008
Ementa:
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE , MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO APURADO ATÉ 31 DE ABRIL DE 2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.650, de 24 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.649, de 24 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.648, de 24 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS DE CONVÊNIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.647, de 24 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE INSTALAÇÕES DE UMA EMPRESA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.646, de 24 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.645, de 24 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-CODEMI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.644, de 19 de junho de 2008
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO PREVISTO COM A ENTRADA DE RECURSOS ORIUNDOS DOS TERMOS DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.