Lei Ordinária nº 1.744, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.744
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/06/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À EMPRESA MAD MARÇAL LTDA. ME, REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 1.690 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.690, de 11 de fevereiro de 2009
REVOGADO(A) INTEGRALMENTE PELO(A)
Lei Ordinária nº 1.763, de 30 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica