Lei Ordinária nº 1.619, de 04 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.619
Ano
2008
Data
04/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE ÁREA DE RESERVA AMBIENTAL E PARQUE MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
NORMA CORRELATA
Lei Ordinária nº 1.678, de 02 de dezembro de 2008
Anexos Norma Jurídica