Pesquisar Matéria Legislativa

Moção n.º 4/2004.

Moção n.º 5/2004.

Moção n.º 6/2004.

Moção nº 7/2004.

Moção n.º 8/2004.

Moção n.º 9/2004.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CESSÃO DE USO DO BEM QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DA DOTAÇÃO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM: 12/04/2004.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA EM ATENDIMENTO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RETIRADO EM: 29/03/2004.

DENOMINA AS ESTRADAS VICINAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PARA PRESTAR SERVIÇOS AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS (TRE-MG).

DEFINE NORMAS DE COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2004.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIATE ANULAÇÃO PARCIAL DE SALDO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS A ALIENAR, EM HASTA PÚBLICA, OS VEÍCULOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

PRORROGA PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2004.

ALTERA A ALÍQUOTA DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI N.º 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2002. ARQUIVADO EM: 09/08/2004.

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PREVISTA NA LEI N.º 1.181, DE 29 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SITUADOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS, INSTITUINDO PELA LEI N.º 853, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MUNICÍPIO, EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM: 31/12/2004.

ALTERA O INCISO I DO ART. 5º DA LEI N.º 1.404, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DO VICE-PREFEITO PARA O MANDATO 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2005, EM R$ 8.657,500,00 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E A GESTÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EXTINÇÃO DO INDIANÓPOLISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, BEM COMO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE INDIANÓPOLIS A PROCEDER À REVISÃO ANUAL NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA DE INDIANÓPOLIS.

CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

RATIFICA E CONVALIDA A RESOLUÇÃO N.º 161, DE 30 DE AGOSTO DE 2004, QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, COM ENCARGOS, DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PALITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ÀS PESSOAS INDICADAS, DOS BENS IMÓVEIS QUE MENCIONA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DO INTERESSE PÚBLICO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º AO ART. 3º DA LEI N.º 1.426, DE 23/11/2004 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O INSS E A GESTÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EXTINÇÃO DO INDIANÓPOLIS PREV BEM COMO FIRMAR ACORDO NA FORMA QUE MENCIONA.

Altera disposições na Lei Orgânica do Município de Indianópolis. Arquivado em: 31/12/2004.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 92 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.