Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
168
Data de Apresentação
21/06/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 180/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A ALÍQUOTA DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI N.º 1.329, DE 17 DE ABRIL DE 2002.
ARQUIVADO EM: 09/08/2004.
ARQUIVADO EM: 09/08/2004.
Indexação
Observação