Lei Ordinária nº 1.413, de 30 de março de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.413
Ano
2004
Data
30/03/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica