Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
185
Data de Apresentação
22/12/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 200/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º AO ART. 3º DA LEI N.º 1.426, DE 23/11/2004 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A ASSUMIR OBRIGAÇÕES PERANTE O INSS E A GESTÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA EXTINÇÃO DO INDIANÓPOLIS PREV BEM COMO FIRMAR ACORDO NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada