Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
170
Data de Apresentação
02/08/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 182/2004
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS, SITUADOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada