Lei Ordinária nº 1.436, de 29 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1.436
Ano
2004
Data
29/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS, COM ENCARGO DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA PALITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS E MADEIRA LTDA. NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica