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ALTERA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.

Moção n.º 1/2001.

Moção n.º 2/2001.

Moção n.º 3/2001.

Moção n.º 4/2004.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSO LEGISLATIVO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 1.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

APROVA O TERMO DE ACORDO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E A COMPANHIA ENERTGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.275, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS COBRAR TARIFA PELA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PARA TRAVESSIA DA REPRESA DA UHM.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.133, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, EM CARÁCTER TEMPORÁRIO E EXCEPCIONAL, DE PESSOAL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA E FIXA DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

INSTITUI O PREGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO "BOLSA-ESCOLA", DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS DOS AGENTES POLITICOD DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS INSTITUÍDO PELA LEI N.º 853, DE 27, DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR PAGAMENTO EM PECÚNIA, À COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG), DE QUANTIA DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), REFERENTE À DÍVIDA JÁ CONTRATADA.

DEFINE NORMAS DE COBRANÇAS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO 2001.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ARQUIVADO EM: 13/08/2001.

CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAÚDE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR O IMÓVEL QUE MENCIONA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONCEDER ANISTIA E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E DAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005.

DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PROVENIENTE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS DATAS FIXADAS PARA O VENCIMENTO DE IPTU E DAS TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AMAMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "SERVIDOR ESPECIALIZADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEITADO EM: 28/01/2002.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.288, DE 5 DE JUNHO DE 2001. VETO TOTAL APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 566/2001.

ESTABELE NORMAS MUNICIPAIS DE PROTEÇÃO AO SOSSEGO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARGOS COMISSIONADOS NA FORMA QUE ESPECIFICA. VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 570/2001.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO 2002, EM R$ 6.421.950,00 (SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E VINTE E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR).

REVOGA A LEI N.º 1.296, DE 14 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM VIAGENS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI REJEITADO EM: 26/11/2001.

CRIA O SERVIÇO FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.