Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2001)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer | 18/12/2001 | plc1_par_consulta_059162.pdf | |
| Substitutivo | Substitutivo | 19/12/2001 | plc1_subs_059160.pdf | |
| Mensagem Aditiva | Mensagem Aditiva | 19/12/2001 | plc1_mens_059161.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para primeiro turno | 20/12/2001 | plc_cljr_059099.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para segundo turno | 28/12/2001 | plc1__pg9_059164.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 28/12/2001 | plc1_r_final_059166.pdf | |
| Proposição de Lei Complementar n.º 11/2001 | Proposição | 28/12/2001 | prop_11_059420.pdf |