Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2001)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer | 25/11/2001 | pl31_pg7_059270.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 26/11/2001 | pl31_cljr_059273.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Aditiva | 26/11/2001 | pl31__emendas_059275.pdf | |
| PARECER À EMENDAs | Parecer | 10/12/2001 | pl31_pg16_059277.pdf | |
| Emenda | Emenda Modificativa | 10/12/2001 | pl31_pg18_059279.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 04/02/2002 | pl31_cljr_059281.pdf | |
| EMENDAS | Emenda Aditiva | 04/02/2002 | pl31___emenda_2_059282.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer para turno único | 04/02/2002 | pl31_csp_059283.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 04/02/2002 | pl31_r_final_059284.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 579/2002 | Proposição | 04/02/2002 | prop_579_057709.pdf |