Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
20
Data de Apresentação
20/08/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS A CONCEDER ANISTIA E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E DAS TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada