Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
1
Data de Apresentação
20/12/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2001
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 48 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 11 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada