Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2001)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER | Parecer | 10/03/2001 | pl5_pg9_059438.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 12/03/2001 | pl5_cljr_059440.pdf | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer para turno único | 19/03/2001 | pl5_cfotc_059443.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 19/03/2001 | pl5_r_final_059446.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 549/2001 | Proposição | 19/03/2001 | prop_549_058974.pdf |