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Resultados
PRL 1/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 2 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 85, de 25 de janeiro de 1993

PRL 2/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 3 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 86, de 25 de janeiro de 1993

PRL 3/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação do artigo 174 da resolução nº 34/90, que estabelece o regimento interno da Câmara Municipal.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 5 / 1993
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 87, de 01 de fevereiro de 1993

PRL 4/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 1993
Processo: 16 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 88, de 25 de fevereiro de 1993

PRL 5/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 1993
Processo: 17 / 1993
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 89, de 25 de fevereiro de 1993

PRL 6/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 22 de Março de 1993
Processo: 27 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 90, de 29 de março de 1993

PRL 7/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 22 de Março de 1993
Processo: 28 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 91, de 29 de março de 1993

PRL 8/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 19 de Abril de 1993
Processo: 37 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 92, de 26 de abril de 1993

PRL 9/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 19 de Abril de 1993
Processo: 38 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 93, de 26 de abril de 1993

PRL 10/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 49 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 94, de 24 de maio de 1993

PRL 11/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 50 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 95, de 24 de maio de 1993

PRL 12/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o relatório final da comissão parlamentar de inquérito, que conclui pela ilegalidade e irregularidade do processo licitatório da compra de cem livros didáticos de computação, realizada pela prefeitura municipal de Indianópolis.

Apresentação: 7 de Junho de 1993
Processo: 56 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 96, de 14 de junho de 1993

PRL 13/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 21 de Junho de 1993
Processo: 59 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 101, de 28 de junho de 1993

PRL 14/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Vereador.

Apresentação: 28 de Junho de 1993
Processo: 62 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 98, de 28 de junho de 1993

PRL 15/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 28 de Julho de 1993
Processo: 65 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 99, de 28 de julho de 1993

PRL 16/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Vereador.

Apresentação: 28 de Julho de 1993
Processo: 66 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 100, de 28 de julho de 1993

PRL 17/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova a proposta parcial do orçamento da Câmara, para o exercício de 1994.

Apresentação: 16 de Agosto de 1993
Processo: 76 / 1993
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 102, de 16 de agosto de 1993

PRL 18/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Processo: 80 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PRL 19/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Processo: 81 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 103, de 30 de agosto de 1993

PRL 20/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 20 de Setembro de 1993
Processo: 89 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 104, de 27 de setembro de 1993

PRL 21/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Vereador.

Apresentação: 20 de Setembro de 1993
Processo: 90 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 105, de 27 de setembro de 1993

PRL 22/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 98 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 106, de 25 de outubro de 1993

PRL 23/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 107, de 25 de outubro de 1993

PRL 24/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 109 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 108, de 22 de novembro de 1993

PRL 25/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 110 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 109, de 22 de novembro de 1993

PRL 26/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1993
Processo: 129 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 110, de 20 de dezembro de 1993

PRL 27/1993 - Projeto de Resolução Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do vereador.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1993
Processo: 130 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 111, de 20 de dezembro de 1993

PDL 1/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 4 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 33, de 25 de janeiro de 1993

PDL 2/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito.

Apresentação: 25 de Fevereiro de 1993
Processo: 18 / 1993
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 34, de 25 de fevereiro de 1993

PDL 3/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 22 de Março de 1993
Processo: 29 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 35, de 29 de março de 1993

PDL 4/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o parecer prévio do TCE de MG Nº 20328/90, pela aprovação parcial das contas da prefeitura de Indianópolis, relativas ao exercício de 1989.

Apresentação: 29 de Março de 1993
Processo: 33 / 1993
Autor:  CARLOS ROBERTO SOUTO DA SILVA
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 36, de 19 de abril de 1993

PDL 5/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 19 de Abril de 1993
Processo: 39 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 37, de 26 de abril de 1993

PDL 6/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova termo de convênio que entre si celebram companhia energética de Minas Gerais (CEMIG) e prefeitura municipal de Indianópolis.

Apresentação: 10 de Maio de 1993
Processo: 47 / 1993
Texto Original
PDL 7/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 17 de Maio de 1993
Processo: 51 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 38, de 28 de maio de 1993

PDL 8/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 28 de Junho de 1993
Processo: 63 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 39, de 28 de junho de 1993

PDL 9/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do prefeito e do vice-prefeito.

Apresentação: 28 de Julho de 1993
Processo: 67 / 1993
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
PDL 10/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 23 de Agosto de 1993
Processo: 82 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 40, de 30 de agosto de 1993

PDL 11/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede título de cidadão honorário de Indianópolis às pessoas que menciona.

Apresentação: 13 de Setembro de 1993
Processo: 87 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 41, de 27 de setembro de 1993

PDL 12/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 20 de Setembro de 1993
Processo: 91 / 1993
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 42, de 27 de setembro de 1993

PDL 13/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 100 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 43, de 25 de outubro de 1993

PDL 14/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 111 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 44, de 22 de novembro de 1993

PDL 15/1993 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Atualiza a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito.

Apresentação: 13 de Dezembro de 1993
Processo: 131 / 1993
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 45, de 20 de dezembro de 1993

PLO 1/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Torna obrigatória a afixação de placas alusivas a obras públicas e dá outras providências.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 1 / 1993
Autor:  JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE RESENDE
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
PLO 2/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a participação do município de Indianópolis na AMVAP.

Apresentação: 18 de Janeiro de 1993
Processo: 6 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 970, de 12 de fevereiro de 1993

PLO 3/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reajuste salarial.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1993
Processo: 7 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 967, de 01 de fevereiro de 1993

PLO 4/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do inciso VIII do artigo 1º da Lei Municipal nº 959/92.

Apresentação: 25 de Janeiro de 1993
Processo: 8 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 968, de 12 de fevereiro de 1993

PLO 5/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do art. 3º da Lei Municipal nº 966 de 30 de dezembro de 1992, e contém outras providências.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1993
Processo: 9 / 1993
Autor:  WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
PLO 6/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera a redação da lei municipal nº 926 de 2 de setembro de 1992.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1993
Processo: 10 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
PLO 7/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera redação do art; 7º, 21 e 22 da Lei 879.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1993
Processo: 11 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 974, de 10 de março de 1993

PLO 8/1993 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Cria cargo público e contém outras providênicas.

Apresentação: 8 de Fevereiro de 1993
Processo: 12 / 1993
Autor:  JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 985, de 20 de abril de 1993