Decreto Legislativo nº 36, de 19 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
36
Ano
1993
Data
19/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais n.º 20328/90, pela aprovação parcial das contas da Prefeitura Municipal de Indianópolis, relativas ao exercício de 1989.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica