Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1993
Número
4
Data de Apresentação
29/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 33/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o parecer prévio do TCE de MG Nº 20328/90, pela aprovação parcial das contas da prefeitura de Indianópolis, relativas ao exercício de 1989.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada