Lei Ordinária nº 968, de 12 de fevereiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
968
Ano
1993
Data
12/02/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VIII, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 959/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica