Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1993

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1993

Número

4

Data de Apresentação

25/01/1993

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 8/1993

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

PODER EXECUTIVO

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera redação do inciso VIII do artigo 1º da Lei Municipal nº 959/92.

Indexação

Observação