Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1993)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 28/01/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, José Helvécio Fernandes de Rezende, Roberto Dias da Silva. | pl_4_par_cljr_075697.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 08/02/1993 | Glicério da Silva Borges, José Joaquim Pinto, Mário Bissiato. | pl_4_par_cesas_075698.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 08/02/1993 | José Mauro Stábile. | pl_4_par_r_f_075699.pdf |