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PLO 59/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a receita do Município de Indianópolis para o exercício financeiro de 1994.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Processo: 94 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
14
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.030, de 02 de dezembro de 1993
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PLO 60/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o plano plurianual do governo municipal para o período de 1994 à 1997.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Processo: 95 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.031, de 02 de dezembro de 1993
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PLO 61/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção às entidades que menciona.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Processo: 96 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.032, de 02 de dezembro de 1993
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PLO 62/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza tranferências.
Apresentação: 4 de Outubro de 1993
Processo: 97 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.033, de 02 de dezembro de 1993
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PLO 63/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de crianças e adolescentes que menciona pela prefeitura municipal de Indianópolis.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 101 / 1993
Autor:
JOSÉ HELVÉCIO FERNANDES DE RESENDE
Texto Original
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PLO 64/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 102 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.026, de 23 de novembro de 1993
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PLO 65/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para novo projeto no orçamento em vigor.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 103 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.020, de 26 de outubro de 1993
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PLO 66/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 104 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.017, de 25 de outubro de 1993
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PLO 67/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova estrutura ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 1993
Processo: 105 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.021, de 09 de novembro de 1993
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PLO 68/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Clube de Mães de Angico.
Apresentação: 25 de Outubro de 1993
Processo: 106 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.024, de 10 de novembro de 1993
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PLO 69/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Novembro de 1993
Processo: 107 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.022, de 10 de novembro de 1993
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PLO 70/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo Municipal a transferir a exploração dos serviços de energia elétrica do Município à CEMIG, e a contratar o fornecimento de energia elétrica.
Apresentação: 3 de Novembro de 1993
Processo: 108 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.023, de 10 de novembro de 1993
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PLO 71/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 112 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 72/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e contém outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 113 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.027, de 01 de dezembro de 1993
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PLO 73/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 114 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.025, de 23 de novembro de 1993
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PLO 74/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Instituiu o programa municipal de doação de estas básicas às famílias ou pessoas carentes.
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 115 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.029, de 01 de dezembro de 1993
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PLO 75/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa municipal de melhora habitacional destinado ao atendimento de pessoas carentes.
Apresentação: 17 de Novembro de 1993
Processo: 116 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.028, de 01 de dezembro de 1993
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PLO 76/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar e contém outras providências.
Apresentação: 29 de Novembro de 1993
Processo: 117 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.034, de 08 de dezembro de 1993
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PLO 77/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Incentivo à construção de muros e passeios.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 119 / 1993
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 78/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar por anulação parcial de dotação do orçamento vigente.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 120 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.035, de 16 de dezembro de 1993
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PLO 79/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá nova estrutura ao Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 121 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.043, de 21 de dezembro de 1993
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PLO 80/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o valor financeiro do metro quadrado de terreno e construção contido nas tabelas dos anexos I e II, da Lei Municipal nº 943/92.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 122 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 1993
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PLO 81/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Departamento de Saúde e Vigilância Sanitária e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 123 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.042, de 21 de dezembro de 1993
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PLO 82/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 124 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.038, de 16 de dezembro de 1993
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PLO 83/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o cargo público que menciona.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 125 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.036, de 16 de dezembro de 1993
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PLO 84/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Reestrutura o conselho Municipal de Saúde do Município.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 126 / 1993
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.041, de 21 de dezembro de 1993
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PLO 85/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a delegacia regional do trabalho-DTR. No estado de Minas Gerais.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 127 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.037, de 16 de dezembro de 1993
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PLO 86/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1993
Processo: 128 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.040, de 21 de dezembro de 1993
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PLO 87/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de incentivo à construção de muros e passeios.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1993
Processo: 132 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.047, de 22 de fevereiro de 1994
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PLO 88/1993 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1993
Processo: 133 / 1993
Autor:
JOSÉ MAURO STABILE - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.039, de 16 de dezembro de 1993
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LOM 7/1993 - Proposta de Emenda à LOM
Ementa: Altera a redação do § 3º do art; 66 da LOM.
Apresentação: 8 de Março de 1993
Processo: 23 / 1993
Autor:
ROBERTO DIAS DA SILVA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 26 de abril de 1993
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LOM 8/1993 - Proposta de Emenda à LOM
Ementa: Altera a redação do Inciso XVII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 2 de Agosto de 1993
Processo: 72 / 1993
Autor:
LUÍS MARTINS DA SILVA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 23 de agosto de 1993
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LOM 9/1993 - Proposta de Emenda à LOM
Ementa: Modifica a redação do § 5º do art. 26 e do art. 27 da lei orgânica municipal.
Apresentação: 6 de Dezembro de 1993
Processo: 118 / 1993
Autor:
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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