Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
65
Data de Apresentação
18/10/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza abertura de crédito especial para novo projeto no orçamento em vigor.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada