Proposta de Emenda à LOM nº 7 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
1993
Número
7
Data de Apresentação
08/03/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 3º do art; 66 da LOM.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada