Proposta de Emenda à LOM nº 8 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à LOM
Ano
1993
Número
8
Data de Apresentação
02/08/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 72/1993
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER LEGISLATIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Inciso XVII do art. 77 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada