Documentos Acessórios (Proposta de Emenda à LOM nº 8 de 1993)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão Especial. | Parecer para primeiro turno | 09/08/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, Mário Bissiato, Roberto Dias da Silva. | prop_eme_lom_par_ce_074561.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 09/08/1993 | Carlos Roberto Souto da Silva, Mário Bissiato, Roberto Dias da Silva. | prop_eme_lom_8_eme_1_074563.pdf |
| Comissão Especial. | Parecer para segundo turno | 16/08/1993 | José Helvécio Fernandes de Resende, Luís Martins da Silva, Roberto Dias da Silva. | prop_eme_lom_8_par_seg_t_074564.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 23/08/1993 | José Helvécio Fernandes de Rezende, Luís Martins Silva, Washington Alves de Souza. | prop_eme_lom_8_par_r_f_074565.pdf |