Lei Complementar nº 3, de 21 de dezembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
3
Ano
1993
Data
21/12/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
21/12/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR FINANCEIRO DO METRO QUADRADO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO CONTIDO NAS TABELAS DOS ANEXOS I E II, DA LEI MUNICIPAL N.º 943/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 943, de 24 de novembro de 1992
Anexos Norma Jurídica