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PLO 208/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITOS INCIDENTES SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Junho de 1992
Processo: 327 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 913, de 23 de junho de 1992
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PLO 209/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 22 de Junho de 1992
Processo: 331 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 919, de 30 de junho de 1992
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PLO 210/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos públicos e contém outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 1992
Processo: 332 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 211/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 16 de Julho de 1992
Processo: 336 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 921, de 20 de julho de 1992
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PLO 212/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção a Creche Criança Feliz.
Apresentação: 16 de Julho de 1992
Processo: 337 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 922, de 20 de julho de 1992
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PLO 213/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lotes urbanos do Município de Indianópolis, e dá outras peovidências.
Apresentação: 16 de Julho de 1992
Processo: 338 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 930, de 25 de setembro de 1992
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PLO 214/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Processo: 339 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 924, de 25 de agosto de 1992
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PLO 215/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Processo: 340 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 923, de 25 de agosto de 1992
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PLO 216/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 879/91.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Processo: 341 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 926, de 02 de setembro de 1992
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PLO 217/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Indianópolis a firmar convênio com o sindicato.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Processo: 342 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 925, de 25 de agosto de 1992
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PLO 218/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 31 de Agosto de 1992
Processo: 346 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 928, de 22 de setembro de 1992
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PLO 219/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Créditos Suplementares por Anulação Parcial e/ou Total de Dotações do Orçamento Vigente.
Apresentação: 8 de Setembro de 1992
Processo: 347 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 927, de 22 de setembro de 1992
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PLO 220/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à fundação municipal de ensino de Indianópolis-MG.
Apresentação: 8 de Setembro de 1992
Processo: 348 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 929, de 22 de setembro de 1992
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PLO 221/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica a redação do art. 3º da Lei 898/92 que institui o Fundo Municipal de Saúde.
Apresentação: 14 de Setembro de 1992
Processo: 354 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 936, de 20 de outubro de 1992
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PLO 222/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Modifica redação do art. 2º da Lei Municipal 883/91 que institui o Conselho Municipal de Saúde.
Apresentação: 22 de Setembro de 1992
Processo: 355 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 937, de 20 de outubro de 1992
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PLO 223/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a horta comunitária e toma outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 1992
Processo: 356 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 966, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 224/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Código Municipal de Saúde e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Setembro de 1992
Processo: 357 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 942, de 10 de novembro de 1992
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PLO 225/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria Unidade de Saúde de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 1992
Processo: 358 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 935, de 20 de outubro de 1992
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PLO 226/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 23 de Setembro de 1992
Processo: 359 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 933, de 14 de outubro de 1992
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PLO 227/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 23 de Setembro de 1992
Processo: 360 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 931, de 30 de setembro de 1992
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PLO 228/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Indianópolis para o exercício financeiro de 1993.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 361 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 948, de 09 de dezembro de 1992
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PLO 229/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova o plano plurianual de investimentos para o triênio de 1993 a 1995.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 362 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 949, de 09 de dezembro de 1992
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PLO 230/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção às entidades que menciona.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 363 / 1992
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 950, de 09 de dezembro de 1992
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PLO 231/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza transferência.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 364 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 951, de 09 de dezembro de 1992
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PLO 232/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 365 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 932, de 14 de outubro de 1992
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PLO 233/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à Creche Criança Feliz de Indianópolis.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 366 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 934, de 14 de outubro de 1992
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PLO 234/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à caixa escolar da E.E. Nélson Soares de Oliveira.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 367 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 938, de 28 de outubro de 1992
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PLO 235/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede retribuições correntes à AMVAP-ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO VALE DO PARANAÍBA.
Apresentação: 9 de Outubro de 1992
Processo: 368 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 939, de 28 de outubro de 1992
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PLO 236/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 372 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 941, de 29 de outubro de 1992
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PLO 237/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares.
Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 373 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 940, de 29 de outubro de 1992
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PLO 238/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o valor do m² de terreno e construção, contidos nas tabelas dos anexos I e II da Lei nº 889/91, de 5/12/91.
Apresentação: 26 de Outubro de 1992
Processo: 374 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 943, de 24 de novembro de 1992
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PLO 239/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargo público e contém outras providênicas.
Apresentação: 9 de Novembro de 1992
Processo: 377 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 945, de 07 de dezembro de 1992
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PLO 240/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autorizo a abertura de créditos suplementares por anulação parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 16 de Novembro de 1992
Processo: 378 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 947, de 08 de dezembro de 1992
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PLO 241/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a assinatura de convênio com a União Federal através do ministério da ação social.
Apresentação: 23 de Novembro de 1992
Processo: 382 / 1992
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PLO 242/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aprova a assinatura de convênio com o ministério da educação com a interveniência do fundo nacional de desenvolvimento da educação.
Apresentação: 23 de Novembro de 1992
Processo: 383 / 1992
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 960, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 243/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 25 de Novembro de 1992
Processo: 384 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 944, de 30 de novembro de 1992
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PLO 244/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares por anulação parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 25 de Novembro de 1992
Processo: 385 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 946, de 08 de dezembro de 1992
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PLO 245/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lotes urbanos do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 1992
Processo: 386 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 246/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares por anulação parcial e/ou total de dotações do orçamento vigente.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Processo: 387 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 952, de 14 de dezembro de 1992
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PLO 247/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lotes urbanos do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 1992
Processo: 388 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 248/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria programa habitacional emergencial municipal nº I e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Dezembro de 1992
Processo: 389 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 249/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doações de lotes urbanos do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1992
Processo: 390 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 250/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a corporação musical de Indianópolis, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Dezembro de 1992
Processo: 391 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 251/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 14 de Dezembro de 1992
Processo: 392 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 953, de 16 de dezembro de 1992
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PLO 252/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lotes urbanos no município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 396 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 253/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação e lotes urbanos do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 397 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 965, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 254/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria a banda municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 398 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 963, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 255/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza doação de lote urbano do município de Indianópolis e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 399 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 962, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 256/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a próprio público.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 400 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 964, de 30 de dezembro de 1992
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PLO 257/1992 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede uso gratuito de bem público e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Dezembro de 1992
Processo: 401 / 1992
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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