Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 1992)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 08/10/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_224_par_cljr_076793.pdf |
| Comissão de Educação, Saúde e Ação Social. | Parecer para turno único | 19/10/1992 | Lindomar José Pereira, Lúcio Antônio Pereira de Resende, Ronan Pereira de Almeida. | pl_224_par_cesas_076794.pdf |
| Substitutivo nº 1. | Substitutivo | 19/10/1992 | Lindomar José Pereira, Lúcio Antônio Pereira de Resende, Ronan Pereira de Almeida. | pl_224_substitutivo_076795.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 26/10/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Luzmar Caetano de Sousa, Osvaldo Gonçalves Borges. | pl_224_par_cljr_ao_sub_076804.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 26/10/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Luzmar Caetano de Sousa, Osvaldo Gonçalves Borges. | pl_224_eme_1_076805.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 03/11/1992 | Wesley José da Rocha Naves. | pl_224_par_r_f_076809.pdf |
| Proposição n.º 208, 1992. | Proposição | 03/11/1992 | pl_224_prop_208_076818.pdf |