Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 219 de 1992)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer | 14/08/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_219_par_previo_076989.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 18/09/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Luzmar Caetano de Sousa, Milton Alves da Silva. | pl_219_par_cljr_076990.pdf |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | Parecer | 18/09/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Idevan Vaz de Resende, Milton Alves da Silva. | pl_219_par_cfotc_076992.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 18/09/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_219_eme_1_076993.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 21/09/1992 | Wesley José da Rocha Naves. | pl_219_par_r_f_076994.pdf |
| Proposição n.º 194, 1992. | Proposição | 21/09/1992 | pl_219_prop_194_076996.pdf |