Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 1992)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 10/08/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_213_par_cljr_077076.pdf |
| CFOTC e COSP. | Parecer para turno único | 17/08/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Idevan Vaz de Resende, Luzmar Caetano de Sousa, Milton Alves da Silva, Osvaldo Gonçalves Borges, Ronan Pereira de Almeida. | pl_213_par_fotccosp_077078.pdf |
| Emenda nº 1. | Anexo | 24/08/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Ronan Pereira de Almeida. | pl_213_eme_1_077079.pdf |
| Emenda nº 2. | Anexo | 24/08/1992 | Eleutério Elias Carneiro, Ronan Pereira de Almeida. | pl_213_eme_2_077080.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 31/08/1992 | Idevan Vaz de Resende, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_213_par_eme_1_077081.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer para turno único | 31/08/1992 | Idevan Vaz de Resende, Lindomar José Pereira, Luzmar Caetano de Sousa. | pl_213_par_eme_2_077082.pdf |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | Parecer de Redação Final | 08/09/1992 | Wesley José da Rocha Naves. | pl_213_par_r_f_077084.pdf |
| Proposição n.º 196, 1992. | Proposição | 21/09/1992 | pl_213_prop_196_077097.pdf |