Projeto de Lei Ordinária nº 239 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
239
Data de Apresentação
09/11/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 377/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria cargo público e contém outras providênicas.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada