Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
257
Data de Apresentação
18/12/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 401/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede uso gratuito de bem público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Arquivado em 31/12/1992 conforme art. 107 do regimento interno.