Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 1999)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Relatório | Parecer | 21/06/1999 | pl_88_pag_17_066271.pdf | |
| Proposição de Lei n.º 519, 1999 | Proposição | 13/09/1999 | pl_88_prop_519_066298.pdf | |
| Parecer n.º 110/99 | Parecer | 11/08/1999 | pl_88_pag_20_066274.pdf | |
| Ofício n.º 48/1999-CM/GP | Ofício | 08/06/1999 | pl_88_ofi_48_066270.pdf | |
| Lei nº 930/92, Lei nº 956/92 e Mem. Descritivos | Anexo | 06/08/1998 | anexo__082661.pdf | |
| Comissão de Serviços Públicos | Parecer | 09/09/1999 | pl_88_par_csp_066282.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer para turno único | 04/06/1999 | pl_88_par_cljr_066268.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Emenda Aditiva | 13/09/1999 | pl_88_emen_1_066281.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 13/09/1999 | pl_88_par_r_final_066296.pdf | |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer de Redação Final | 13/09/1999 | pl_88_par_cljr_066283.pdf |