SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.343, de 10 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária de Incentivo à Docência para Professor II do Quadro do Magistério do Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 03 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 03 de setembro de 2002 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 13 de agosto de 2002 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 13 de agosto de 2002 Ementa: Define normas de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 13 de agosto de 2002 Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Indianópolis a alienar os veículos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 14 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Profissionalização e Integração Social da Empregada Doméstica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 14 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 05 de junho de 2002 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 28 de maio de 2002 Ementa: Altera o inciso I do art. 5º da Lei 1.306, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de dezembro de 2001
Lei Ordinária nº 1.333, de 15 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. Texto Original	Lei Ordinária nº 1.906, de 16 de maio de 2017
Lei Ordinária nº 1.332, de 09 de maio de 2002 Ementa: Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município de Indianópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 25 de abril de 2002 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, E AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 25 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Município de Indianópolis a adquirir a área que menciona com destinação específica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 17 de abril de 2002 Ementa: Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 17 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal de Indianópolis a doar o imóvel que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 17 de abril de 2002 Ementa: Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 17 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária de Incentivo à Docência para Professor II do Quadro do Magistério do Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 17 de abril de 2002 Ementa: Cria cargos e funções de confiança na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.324, de 09 de abril de 2002 Ementa: Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de abril de 2002 Ementa: Atualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 09 de abril de 2002 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 02 de abril de 2002 Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder a revisão anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 01 de abril de 2002 Ementa: Institui o carnaval oficial de Indianópolis com o slogan “CARNAINDI – Banho de Folia”, adota o hino oficial “INDIANÓPOLIS” e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 19 de março de 2002 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 15 de março de 2002 Ementa: Cria o Serviço Funerário no Município de Indianópolis e dá outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 14 de março de 2002 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A UTILAR-SE DE ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A INSTALAÇÃO DE MURAL DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 14 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 13 de março de 2002 Ementa: Dispõe sobre a prática do comércio ambulante no Município de Indianópolis e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 13 de março de 2002 Ementa: Estabelece normas municipais de proteção ao sossego público e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 1.567, de 02 de agosto de 2007
Lei Ordinária nº 1.313, de 01 de março de 2002 Ementa: Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades quem menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.312, de 01 de março de 2002 Ementa: Institui o sistema de credenciamento para profissionais da área de saúde, para atendimento da população do Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.311, de 06 de fevereiro de 2002 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.310, de 18 de janeiro de 2002 Ementa: Autoriza o Município a receber dívida referente a Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, com dispensa de Juros e Multa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.309, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.308, de 28 de dezembro de 2001 Ementa: Altera o limite de abertura de créditos adicionais suplementares previsto na Lei n.º 1.278, de 29 de novembro de 2000, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício de 2001, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.278, de 29 de novembro de 2000
Lei Ordinária nº 1.307, de 20 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.306, de 17 de dezembro de 2001 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2002, em R$ 6.421.950,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte um mil, novecentos e cinquenta reais). Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.334, de 28 de maio de 2002
Lei Ordinária nº 1.305, de 12 de dezembro de 2001 Ementa: Adota índice de atualização dos créditos da Fazenda Pública do Município de Indianópolis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.304, de 04 de dezembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial da dotação que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.303, de 20 de novembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Indianópolis, para o período de 2002 a 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.302, de 20 de novembro de 2001 Ementa: Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento Vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.301, de 30 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento Vigente, mediante a Anulação Parcial ou Total das Dotações que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.300, de 24 de outubro de 2001 Ementa: Autoriza o Município de Indianópolis a conceder anistia e parcelamento de créditos provenientes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços (ISS) e das Taxas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.299, de 04 de outubro de 2001 Ementa: Institui a Semana Municipal da Amamentação e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.298, de 26 de setembro de 2001 Ementa: Prorroga as datas fixadas para o vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativas ao exercício de 2001 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.297, de 20 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a doação de bens imóveis pertencentes ao Município de Indianópolis e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.296, de 14 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre a realização de despesas com viagens dos agentes políticos do Município de Indianópolis e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 2.067, de 25 de janeiro de 2022 Norma correlata Lei Ordinária nº 2.283, de 17 de fevereiro de 2025
Lei Ordinária nº 1.295, de 14 de setembro de 2001 Ementa: Institui o Programa Integrado de Saúde e Higiene Escolar no Município de Indianópolis. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.527, de 12 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.294, de 12 de setembro de 2001 Ementa: Dispõe sobre o arquivamento da documentação proveniente da realização de concursos públicos municipais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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