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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.363, de 12 de fevereiro de 2003
Ementa:
AUTORIZA A COMPRA DE IMÓVEL QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE INDIANÓPOLIS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.362, de 10 de fevereiro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.361, de 27 de dezembro de 2002
Ementa:
Acrescenta cargos no quadro comissionado - Anexo I da Lei n.º 1.185, de 15 de abril de 1997 da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.360, de 18 de dezembro de 2002
Ementa:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Indianópolis para o exercício 2003, em R$ 8.399.000,00 (oito milhões ,trezentos e noventa e nove mil reais).
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.359, de 18 de dezembro de 2002
Ementa:
CRIA A ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA DA COORDENADORIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.484, de 01 de fevereiro de 2006
Lei Ordinária nº 1.358, de 06 de dezembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.357, de 06 de dezembro de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.356, de 05 de dezembro de 2002
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores de Leite de Indianópolis MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de dezembro de 2002
Ementa:
Altera dispositivo da Lei n.º 1.021/93 no capítulo que trata do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Texto Compilado | Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.593, de 06 de dezembro de 2007
Lei Ordinária nº 1.354, de 02 de dezembro de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE VALE COMPRAS PARA SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.353, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
Autoriza a gravação de logomarca de empresas privadas em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em demais materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes dos programas das coordenadorias municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de novembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.351, de 05 de novembro de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o Orçamento para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, para o exercício de 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.350, de 05 de novembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.349, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação dos Trabalhadores Rotativos de Indianópolis MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.348, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
Institui a cobrança de meia-entrada para o ingresso de estudantes, nos locais e nas condições que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.347, de 16 de outubro de 2002
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenção social à entidade que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.346, de 25 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.345, de 25 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com funerais, na forma que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.344, de 18 de setembro de 2002
Ementa:
Prorroga data para pagamento da primeira parcela, com desconto ou em caso de parcelamento, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Públicos, relativos ao exercício 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.343, de 10 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária de Incentivo à Docência para Professor II do Quadro do Magistério do Município de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.342, de 03 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento vigente, mediante a anulação parcial ou total das dotações que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.341, de 03 de setembro de 2002
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.340, de 13 de agosto de 2002
Ementa:
Declara de utilidade pública a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.339, de 13 de agosto de 2002
Ementa:
Define normas de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e das Taxas de Serviços Urbanos, relativos ao exercício de 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.338, de 13 de agosto de 2002
Ementa:
Autoriza a Prefeitura Municipal de Indianópolis a alienar os veículos que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.337, de 14 de junho de 2002
Ementa:
Dispõe sobre instituição do Programa Municipal de Profissionalização e Integração Social da Empregada Doméstica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.336, de 14 de junho de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a doação de sucatas para entidades beneficentes e filantrópicas e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.335, de 05 de junho de 2002
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2003 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.334, de 28 de maio de 2002
Ementa:
Altera o inciso I do art. 5º da Lei 1.306, de 17 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.333, de 15 de maio de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
Texto Original
Lei Ordinária nº 1.332, de 09 de maio de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a permissão e regulamentação para funcionamento dos serviços de transporte individual de passageiros em motocicletas de aluguel (moto-táxis) do Município de Indianópolis e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.331, de 25 de abril de 2002
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, MEDIANTE A ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DAS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, E AQUISIÇÃO DE ÁREA RURAL PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚTRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.330, de 25 de abril de 2002
Ementa:
Autoriza o Município de Indianópolis a adquirir a área que menciona com destinação específica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.329, de 17 de abril de 2002
Ementa:
Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.328, de 17 de abril de 2002
Ementa:
Autoriza o Prefeito Municipal de Indianópolis a doar o imóvel que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.327, de 17 de abril de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Indianópolis, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.326, de 17 de abril de 2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Temporária de Incentivo à Docência para Professor II do Quadro do Magistério do Município de Indianópolis.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.325, de 17 de abril de 2002
Ementa:
Cria cargos e funções de confiança na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis
Texto Compilado | Texto Original
Lei Ordinária nº 1.324, de 09 de abril de 2002
Ementa:
Concede reajuste sobre o subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, a partir de 1º de maio de 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.323, de 09 de abril de 2002
Ementa:
Atualiza o subsídio do Vereador, a partir de 1º de maio de 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.322, de 09 de abril de 2002
Ementa:
CONCEDE REAJUSTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.321, de 02 de abril de 2002
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder a revisão anual na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.320, de 01 de abril de 2002
Ementa:
Institui o carnaval oficial de Indianópolis com o slogan “CARNAINDI – Banho de Folia”, adota o hino oficial “INDIANÓPOLIS” e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.319, de 19 de março de 2002
Ementa:
Autoriza a concessão de subvenções sociais para as entidades que menciona.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.318, de 15 de março de 2002
Ementa:
Cria o Serviço Funerário no Município de Indianópolis e dá outras Providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.317, de 14 de março de 2002
Ementa:
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A UTILAR-SE DE ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA PARA A INSTALAÇÃO DE MURAL DESTINADO À PUBLICAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.316, de 14 de março de 2002
Ementa:
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas da terceira idade, deficientes e gestantes em repartições públicas municipais e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.315, de 13 de março de 2002
Ementa:
Dispõe sobre a prática do comércio ambulante no Município de Indianópolis e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.314, de 13 de março de 2002
Ementa:
Estabelece normas municipais de proteção ao sossego público e dá outras providências.
Texto Compilado | Texto Original