Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho do Presidente | Despacho | 02/02/2026 | Presidente da Câmara | pl63_despacho_110052.pdf |
| Recibo CLJR | Recibo | 02/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl63_rec_cljr_110053.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer | 09/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl63_par_cljr_110054.pdf |
| Recibo CFC | Recibo | 09/02/2026 | Comissão de Finanças e Controle | pl63_rec_cfc_110057.pdf |
| Parecer CFC | Parecer | 23/02/2026 | Comissão de Finanças e Controle. | parecer_cfc_pl_63_018645.pdf |
| Recibo CSP | Recibo | 23/02/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | recibo_csp_pl63_018648.pdf |
| Proposição de Lei n.º 64, de 2026 | Proposição | 02/03/2026 | Mesa Diretora | prop_64_018713.pdf |
| Parecer CSP | Parecer | 02/03/2026 | Comissão de Serviços Públicos. | parecer_csp_pl_63_018825.pdf |
| Parecer CLJR | Parecer de Redação Final | 02/03/2026 | Comissão de Legislação,Justiça e Redação. | parecer_redacao_final_cljr_pl63_018828.pdf |
| Ofício n.º 25/2026-CM/GP | Ofício | 09/03/2026 | Presidente da Câmara | of_25_2026_018716.pdf |