Parecer - Parecer CFC de 23/02/2026 por Comissão de Finanças e Controle. (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CFC
Data
23/02/2026
Autor
Comissão de Finanças e Controle.
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral