Proposição - Proposição de Lei n.º 64, de 2026 de 02/03/2026 por Mesa Diretora (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição
Nome
Proposição de Lei n.º 64, de 2026
Data
02/03/2026
Autor
Mesa Diretora
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral