Parecer - Parecer CLJR de 09/02/2026 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CLJR
Data
09/02/2026
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) е Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral