Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
02/02/2026
Número do Protocolo
1
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Selmo Alves de Souza (Assinado em: 30 de Janeiro de 2026 às 15:32 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 77/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
PODER EXECUTIVO
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Indianópolis-MG no exercício de 2026, e dá outras providências.
Indexação
Observação