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PLO 17/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa índice de reajuste salarial.
Apresentação: 26 de Abril de 1989
Processo: 18 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 767, de 05 de maio de 1989
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PLO 18/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Esportes, Turismo e Lazer - SELT.
Apresentação: 3 de Maio de 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 19/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo a contrair empréstimo junto ao banco do desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG.
Apresentação: 3 de Maio de 1989
Texto Original
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PLO 20/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Desafeta do domínio público e autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público.
Apresentação: 24 de Maio de 1989
Processo: 23 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 21/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a adequação salarial de médicos e dentistas.
Apresentação: 24 de Maio de 1989
Processo: 24 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 773, de 30 de junho de 1989
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PLO 22/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Torna obrigatória a divulgação, por boletim oficial, dos itens que específica.
Apresentação: 14 de Junho de 1989
Processo: 27 / 1989
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 23/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a dar em comodato gratuito imóvel de sua prioridade ao Banco do Brasil S/A.
Apresentação: 14 de Junho de 1989
Processo: 28 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 774, de 06 de julho de 1989
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PLO 24/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de veículo que menciona e contém outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 1989
Processo: 29 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 775, de 09 de agosto de 1989
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PLO 25/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o regime jurídico único e estabelece o novo quadro dos servidores públicos do município.
Apresentação: 28 de Junho de 1989
Processo: 30 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 26/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento aos servidores públicos do Município de Indianópolis-MG.
Apresentação: 9 de Agosto de 1989
Processo: 32 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 776, de 28 de agosto de 1989
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PLO 27/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos públicos e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Agosto de 1989
Processo: 33 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 28/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza pagamento de diferença de subsídios ao ex prefeito.
Apresentação: 9 de Agosto de 1989
Processo: 34 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 778, de 01 de setembro de 1989
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PLO 29/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à Creche Criança Feliz.
Apresentação: 18 de Agosto de 1989
Processo: 35 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 777, de 31 de agosto de 1989
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PLO 30/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede aumento aos servidores públicos municipais do município de Indianópolis-MG.
Apresentação: 23 de Agosto de 1989
Processo: 36 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 779, de 08 de setembro de 1989
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PLO 31/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Apresentação: 23 de Agosto de 1989
Processo: 37 / 1989
Autor:
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 780, de 15 de outubro de 1989
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PLO 32/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a recuperar e promover a memória histórica do Município de Indianópolis-MG.
Apresentação: 23 de Agosto de 1989
Processo: 38 / 1989
Autor:
ELEUTÉRIO ELIAS CARNEIRO
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 781, de 17 de setembro de 1989
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PLO 33/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria cargos públicos e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 1989
Processo: 39 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 784, de 12 de outubro de 1989
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PLO 34/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a conferência de Santa Ana da sociedade de São Vicente de Paula.
Apresentação: 8 de Novembro de 1989
Processo: 40 / 1989
Autor:
MILTON ALVES DA SILVA
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 795, de 29 de novembro de 1989
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PLO 35/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a cobrar preço público para o atendimento médico-hospitalar.
Apresentação: 6 de Setembro de 1989
Processo: 41 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 36/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de créditos suplementares e contém outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 1989
Processo: 42 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 782, de 28 de setembro de 1989
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PLO 37/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o conselho municipal de entorpecentes e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Setembro de 1989
Processo: 43 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 783, de 05 de outubro de 1989
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PLO 38/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a logradouro público.
Apresentação: 13 de Setembro de 1989
Processo: 44 / 1989
Autor:
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 785, de 12 de outubro de 1989
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PLO 39/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à Creche Criança Feliz.
Apresentação: 13 de Setembro de 1989
Processo: 46 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 786, de 12 de outubro de 1989
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PLO 40/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar.
Apresentação: 27 de Setembro de 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 41/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Disciplina a destinação e liberação de subvenções e doações de qualquer natureza às entidades do município de Indianópolis-MG.
Apresentação: 27 de Setembro de 1989
Processo: 50 / 1989
Autor:
RUBENS JOSÉ BORGES
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 787, de 19 de outubro de 1989
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PLO 42/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Educação.
Apresentação: 27 de Setembro de 1989
Processo: 51 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 788, de 19 de outubro de 1989
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PLO 43/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Apresentação: 27 de Setembro de 1989
Processo: 52 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 789, de 19 de outubro de 1989
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PLO 48/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste salarial.
Apresentação: 18 de Outubro de 1989
Processo: 58 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 790, de 04 de novembro de 1989
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PLO 49/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção à fundação municipal de ensino.
Apresentação: 25 de Outubro de 1989
Processo: 59 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 791, de 09 de novembro de 1989
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PLO 50/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o código de posturas do município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 1989
Processo: 61 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 51/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o código de obras do município e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 1989
Processo: 62 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 52/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a firmar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Assuntos Municipais-SEAM.
Apresentação: 25 de Outubro de 1989
Processo: 63 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 793, de 29 de novembro de 1989
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PLO 53/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o valor genérico do metro quadrado de terreno e de construção, contido nas tabelas dos anexos I e II da Lei 752/88, de 12 de dezembro de 1988.
Apresentação: 1 de Novembro de 1989
Processo: 64 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 803, de 20 de dezembro de 1989
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PLO 54/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o município a construir vestiário na quadra de esporte Centro Comunitário Campo Alegre. Sítio na zona rural deste município.
Apresentação: 1 de Novembro de 1989
Processo: 66 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 802, de 20 de dezembro de 1989
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PLO 55/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o sindicato rural de Indianópolis-Minas Gerais.
Apresentação: 8 de Novembro de 1989
Processo: 55 / 1989
Autor:
RONAN PEREIRA DE ALMEIDA
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 796, de 29 de novembro de 1989
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PLO 56/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 1989
Processo: 68 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 797, de 13 de dezembro de 1989
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PLO 57/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares e contém outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 1989
Processo: 69 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 792, de 29 de novembro de 1989
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PLO 58/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequada vencimentos de funcionários e servidores municipais.
Apresentação: 16 de Novembro de 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Texto Original
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PLO 59/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa índice de reajuste salarial.
Apresentação: 16 de Novembro de 1989
Processo: 71 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 794, de 29 de novembro de 1989
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PLO 60/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional.
Apresentação: 29 de Novembro de 1989
Processo: 74 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 804, de 20 de dezembro de 1989
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PLO 61/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa índice de reajuste salarial.
Apresentação: 13 de Dezembro de 1989
Processo: 76 / 1989
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 805, de 20 de dezembro de 1989
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PLO 62/1989 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção a fundação municipal de ensino.
Apresentação: 20 de Dezembro de 1989
Processo: 77 / 1990
Autor:
WESLEY JOSÉ DA ROCHA NAVES - PREFEITO MUNICIPAL
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 806, de 26 de dezembro de 1989
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