Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1989)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer para discussão em túrno único | Parecer | 31/10/1989 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_49_par_cljr_082089.pdf |
| Emenda Substitutiva n.º 1 | Emenda Substitutiva | 01/11/1989 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | pl_49_eme_sub_082090.pdf |
| Parecer de Redação Final do PL n.º 49/89 | Parecer de Redação Final | 08/11/1989 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | pl_49_par_r_f_082091.pdf |